Rota Urbana

Ônibus atrasado? Como reportar para a SPTrans

Atualizado há 14 horas, 38 minutos


O post anterior explicou sobre como é estruturado o transporte público por ônibus na cidade de São Paulo, dividido em 32 lotes que são geridos por diferentes concessionárias.

Dentre as obrigações dessas concessionárias, elas devem se atentar a um cronograma de partidas em que os ônibus devem sair dos terminais nos horários pré-definidos pela SPTrans e disponíveis no site.

Esse cronograma garante uma frequência mínima em que os ônibus irão passar em determinado ponto de acordo com a hora do dia e o planejamento estratégico da SPTrans (que nem sempre é dos melhores...).

Quando esse cronograma não é cumprido, por se tratar de uma obrigação contratual, podem haver sanções para a concessionária.

Por mais que a SPTrans fiscalizar de forma ativa, nem sempre consegue atender a todos os atrasos sem que haja a denúncia formal dos passageiros e, para isso, disponibiliza um caminho específico dentro do Portal SP156.

Através do link https://sp156.prefeitura.sp.gov.br/portal/servicos/informacao?t=573&a=2064&servico=982 é possível realizar a reclamação formal por intervalo excessivo da linha, informando apenas os seguintes dados:

  1. Endereço do ponto de ônibus;
  2. Data e hora;
  3. Qual a linha que está com intervalo excessivo;
  4. Tempo de espera no ponto;
  5. Demais informações que comprovem o alegado, sendo possível inclusive anexar fotos e vídeos.

Essa denúncia pode ser realizada tanto de forma anônima quanto identificada. No caso da denúncia anônima, é gerado um número de protocolo para acompanhar a solicitação no site da prefeitura, enquanto se a denúncia for identificada, poderá ser acompanhada em "Minhas Solicitações" após realizar o login.

Além disso, é importante ressaltar que esse tipo de protocolo gera um retorno formal por parte da SPTrans que especifica se realmente houve ou não o descumprimento contratual, como no exemplo abaixo:

Captura de tela da resposta da reclamação pela SPTrans onde se lê "Prezado Cidadão, comunicamos a área técnica responsável a qual nos informou o que segue: Em análise aos registros informatizados do Sistema Integrado de Monitoramento – SIM, programa eletrônico de aferição do cumprimento de viagens estipuladas por esta gestora, através de fiscalização eletrônica realizada na data e faixa horária reclamada, constatou-se que a referida linha apresentou descumprimento de partidas, o que gerou intervalo excessivo, motivo pelo qual foram aplicadas as medidas cabíveis, em consonância com os preceitos legais. Contudo, diante da reclamação e visando o cumprimento das disposições determinadas por esta Gestora, a fiscalização será intensificada, tanto no desempenho da operação, quanto no comportamento dos operadores e, na constatação de quaisquer anormalidades, que possam comprometer a qualidade dos serviços prestados, serão aplicadas as penalidades cabíveis, conforme Legislação vigente. A São Paulo Transporte S/A - SPTrans agradece o seu contato."

Por fim, o primeiro passo para cobrarmos melhorias do transporte público é garantir que existam os dados formais para comprovar os descumprimentos contratuais e exigir as melhorias pretendidas. O procedimento é simples, rápido e essencial para garantir uma fiscalização efetiva da qualidade das concessões de transporte público dentro do município.


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